O que é o programa?

O Minha Casa, Minha Vida é o programa habitacional do Governo Federal, que substitui o Casa Verde e Amarela, trazendo novidades e melhorias.

A finalidade do programa é promover o direito à moradia para famílias residentes em áreas urbanas e rurais, facilitando o desenvolvimento econômico e a geração de trabalho, elevando os padrões de habitação e a qualidade de vida dos brasileiros.

Todo financiamento habitacional contratado por pessoas com renda familiar bruta de até R$ 8 mil e utilizando recursos do FGTS se enquadra no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Características

O programa é voltado para residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. Esse valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família.

A divisão de acordo com faixas de renda é assim:
a) Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640
b) Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
c) Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000

Há uma lista de requisitos que direcionam aplicação dos recursos do Orçamento da União e de diversos fundos que ajudam a compor o Minha Casa, Minha Vida. Um deles é que o título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres. Entre os outros requisitos, estão:

» Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar.
» Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes
» Famílias em situação de risco e vulnerabilidade
» Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade
» Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais
» Famílias em situação de rua